terça-feira, 29 de novembro de 2011

NOVO CÓDIGO FLORESTAL ESTÁ MAIS PRÓXIMO DE VIRAR LEI

TEXTO VAI À VOTAÇÃO NO PLENÁRIO NESTA TERÇA, DIA 29, E TRAMITAÇÃO NO SENADO PODE TERMINAR NESTA SEMANA



Um dos mais polêmicos projetos em análise no Congresso este ano, o Código Florestal, está mais próximo de virar lei. A tramitação no Senado pode terminar esta semana, já que o texto vai à votação em Plenário na terça, dia 29. Isso só foi possível graças à rápida análise feita pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a avaliar a matéria.

- Nós temos um Código equilibrado que representa a opinião média dos brasileiros - afirma o senador e presidente da CMA Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

No entanto, segundo o ambientalista André Lima, o texto ainda precisa ser melhorado.

O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), adiou a leitura em quatro dias. Tempo necessário não apenas para ajustar o texto, mas também para negociar a aprovação.

- Isso faz parte, temos calma e tranquilidade de ouvir até o final aquilo que possa de alguma forma aperfeiçoar o novo Código - afirma Viana.

Lido na segunda, dia 21, o novo relatório trazia mudanças polêmicas. Entre elas o fim da chamada anistia a quem desmatou.

- O Democratas e o PSD começará obstrução a partir de hoje se não houver uma palavra muito firme do relator de que essas modificações serão possíveis - disse a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO).

Na quarta, dia 23, o texto foi votado na CMA e parlamentares ligados à causa ambiental tentaram, em vão, atrasar a análise. Um acordo permitiu a aprovação de uma emenda que alterou o projeto, revertendo grande parte das mudanças feitas pelo relator.

A análise dos destaques ficou para quinta, dia 25. Mudanças só na redação, a fim de garantir segurança jurídica ao projeto. O relatório agora dispensa de multas por desmatamento o produtor que recuperar a vegetação e mantém em 15 metros a recomposição mínima em beiras de rios de 10 metros, mas a medida será menor para propriedades de até quatro módulos. No caso de rios maiores, a faixa varia entre 30 metros e 100 metros. O texto mantém ainda atividades agropecuárias em topos de morro e áreas com declive de até 45 graus. Já os benefícios oferecidos aos agricultores familiares serão estendidos aos pequenos produtores.

- Diante do que aconteceu aqui só nos resta a campanha do veto para que a presidente Dilma cumpra com o acordo que assumiu diante da sociedade, o compromisso que ela assumiu com a sociedade brasileira de que de que vetaria qualquer anistia para desmatador - disse a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A aprovação da matéria foi fruto de muitas horas de reunião entre os relatores do projeto, senadores que integram a bancada ruralista, deputados e representantes do governo federal. Ao longo dos últimos dias, foram dezenas de encontros que entraram a madrugada. Em pauta, o desafio de construir um texto que permita o crescimento da produção agrícola sem aumentar o desmatamento.

Até terça, dia 29, novas emendas serão apresentadas. Uma delas prevê a legalização da pesca de camarão em áreas de mangue, consideradas Áreas de Preservação Permanente (Apps). Após a análise no Plenário do Senado o projeto ainda precisa ser votado na Câmara

Fonte: Portal do Agronegócio

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

RESTRIÇÃO A ESTRANGEIRO TRAVA US$ 37 BI DE INVESTIMENTOS NO BRASIL

MULTINACIONAIS PRODUTORAS DE CELULOSE, AÇO E PAINÉIS DE MADEIRA -QUE DEPENDEM DE FLORESTAS PLANTADAS PARA ALIMENTAR UNIDADES INDUSTRIAIS- SUSPENDERAM OU PARALISARAM INVESTIMENTOS JÁ INICIADOS QUE SOMAM R$ 28 BILHÕES EM INVESTIMENTOS.

As barreiras criadas pelo governo federal à compra e ao arrendamento de terras por estrangeiros já travaram R$ 37,2 bilhões em investimentos no ramo de florestas plantadas e também ameaçam a expansão do setor sucroalcooleiro no país.

Os dois setores, cujas unidades industriais dependem do controle das lavouras para operar, foram os maiores prejudicados pelo parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de agosto de 2010. A medida limitou a 50 módulos fiscais -de 250 a 5.000 hectares, variando conforme a região- a extensão de terra que pode ser comprada ou arrendada por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.

Multinacionais produtoras de celulose, aço e painéis de madeira -que dependem de florestas plantadas para alimentar unidades industriais- suspenderam ou paralisaram investimentos já iniciados que somam R$ 28 bilhões em investimentos.

Outros dois projetos, de R$ 9 bilhões, foram suspensos, segundo a Abraf (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas). No setor de açúcar e álcool, o novo ciclo de expansão, que deve ser iniciado no próximo ano, pode ser freado pelas restrições aos estrangeiros, de acordo com o presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Marcos Jank.

As multinacionais controlam 25% do setor atualmente e seriam responsáveis por um terço dos investimentos até 2020, estima a Unica.

Segundo o consultor André Pessoa, da Agroconsult, os setores de cana e de florestas são os mais atingidos pelo parecer porque os projetos industriais só são viáveis se tiverem garantia de fornecimento de matéria-prima.

Por isso, as plantas que processam madeira e as usinas de açúcar e álcool têm de controlar pelo menos 50% da área destinada à produção.

Para viabilizar um projeto industrial do setor florestal, são necessários pelo menos 100 mil hectares. No caso de uma usina de cana média, é preciso uma área de aproximadamente 35 mil hectares.
Diálogo

Segundo o diretor-executivo da Abraf, Cesar Augusto dos Reis, há uma "abertura do governo para dialogar".

Reis diz que o setor espera um novo marco legal que viabilize o investimento estrangeiro além de regras específicas para um "período de transição", que permitiriam a retomada dos projetos hoje paralisados.
O deputado federal Beto Faro (PT-PA), relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que trata do tema, defende as atuais barreiras a empresas controladas por capital estrangeiro.

Segundo ele, as agroindústrias, se quiserem, podem encontrar alternativas para viabilizar o fornecimento sem ter o controle das terras.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

ACORDO ENTRE GOVERNO E RURALISTAS LEVA À APROVAÇÃO DE TEXTO-BASE DO CÓDIGO FLORESTAL

APÓS CERCA DE CINCO HORAS DE DEBATE, A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA) APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA (23) O TEXTO BASE DO SUBSTITUTIVO DE JORGE VIANA (PT-AC) DO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL (PLC 30/2011).



A emenda que resultou do entendimento foi apresentada à CMA pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e altera pelo menos onze artigos do substitutivo. Uma das principais mudanças trata das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.
Para rios mais largos, a emenda estabelece que pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, podendo variar de 30 metros a, no máximo, 100 metros. Essa recomposição obrigatória, ainda para pequena propriedade, não poderá exceder os percentuais definidos para áreas de reserva legal (20% da área da propriedade, exceto para a Amazônia, que tem regras variáveis).
Para as propriedades maiores que quatro módulos fiscais que tenham áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente fixarão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
                                                       

Multas


A emenda acolhida também modifica parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas decorrentes de desmatamentos feitos sem autorização ou licenciamento, até 22 de julho de 2008. A mudança visa ampliar os beneficiários de tal programa.
No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Com a emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho, que desmataram até essa data sem autorização ou licenciamento.

Encostas


O relator também acolheu modificação no capítulo que trata das áreas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustentável em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Com a mudança, também serão permitidas nessas áreas atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades.

Nascentes


Também foi incluída no substitutivo regra permitindo a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d'água, sendo obrigatória, no entanto, a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

Debates


O acordo entre o relator e representantes do governo e dos ruralistas o foi elogiado por diversos senadores, em especial aqueles envolvidos nas negociações, mas foi criticado duramente por parlamentares que o rejeitaram, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu vistas, mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também participaram dos debates senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA), que apesar de não integrarem a CMA, manifestaram oposição ao texto de Jorge Viana.
Para a maioria dos senadores da CMA, o texto não é o ideal, mas "o acordo possível". Essa, inclusive, foi a posição assumida por Jorge Viana e Luiz Henrique logo no início da reunião. Eles se disseram confiantes de que a comissão encontraria "o equilíbrio entre as demandas dos representantes do agronegócio e os ambientalistas".
- Acho que podemos chegar a um meio termo - declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).
Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais.
- Ninguém produz bem sem ter o meio ambiente como aliado e o setor produtivo sabe disso - disse Jorge Viana.


Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

terça-feira, 22 de novembro de 2011

CAMPANHA CARVÃO ILEGAL É CRIME QUER COMBATER ATOS CRIMINOSOS NA BAHIA

INICIATIVA É DA ASSOCIAÇÃO BAIANA DAS EMPRESAS DE BASE FLORESTAL COM APOIO DO GOVERNO DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE



A Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf) com o apoio do Governo do Estado da Bahia e do Ministério Público da Bahia, além da NUMA – Núcleo de Meio Ambiente - lançam campanha contra o roubo e a queima de madeira nativa (Mata Atlântica) e eucalipto para a produção ilegal de carvão vegetal, crime organizado que vem se expandindo de forma acelerada no extremo sul da Bahia.

A ação “Carvão ilegal é crime”, que tem início ainda este mês, tem por finalidade conscientizar a população da região para os danos irreparáveis ambientais, sociais e econômicos que essa ação ilegal traz para os municípios envolvidos e para o Brasil.

“A conscientização da população por meio da informação é a arma mais importante e poderosa que temos. A campanha mostra de maneira clara, direta e transparente como estes atos ilegais podem interferir em diferentes âmbitos, assim como na vida dos envolvidos”, afirma o diretor executivo da Abaf, Wilson Andrade.

Ainda de acordo com Andrade, os atos criminosos trazem diversos outros problemas para a sociedade, como o crime organizado, o trabalho infantil, a evasão escolar, o tráfico de drogas e a sonegação de impostos, o que demonstra a dimensão da mazela de roubo e queima de madeira nativa e eucalipto para a produção ilegal de carvão.

A madeira nativa (Mata Atlântica) e o eucalipto roubados das áreas das empresas de base florestal abastecem cerca de quatro mil fornos ilegais. O carvão produzido é destinado às siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A organização do carvão ilegal é complexa e envolve aproximadamente três mil pessoas nos locais atingidos.

“Com uma base constituída por pessoas de famílias pobres, os integrantes são aliciados a entrar para o crime pela renda que varia entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Porém, os líderes do crime organizado faturam alto com o aliciamento e a exploração do trabalho em condições praticamente escravas e também com a utilização de mão de obra infantil. O esquema chega a movimentar, por dia, cerca de 15 caminhões com madeira de eucalipto ou carvão vegetal, ” completa Andrade.

O governo baiano, principalmente por meio da Polícia Militar e da Promotoria de Justiça, está atuando fortemente no combate deste crime, com expressivas apreensões de caminhões de madeira e de carvão ilegais da intitulada “máfia do carvão”.

Mata Atlântica em perigo
A situação do roubo ilegal de carvão contribui para afetar um dos biomas mais importantes do planeta, a Mata Atlântica, com 93% de sua extensão já degradada pela ação do homem, o que reflete também, na vida de diversas espécies de fauna e flora.

No caso da Bahia, por exemplo, o caso é ainda mais grave ao levarmos em conta a informação de que o estado ocupa o ranking dos que mais devastam a Mata Atlântica, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Fundação SOS Mata Atlântica.

O levantamento chama a atenção para a necessidade do uso sustentável deste bioma (de uma área original equivalente a 36% do território da Bahia, hoje restam menos de 6%, de acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia) e alerta para a importância da criação e da manutenção de alternativas economicamente sustentáveis para a Mata Atlântica.

A representatividade do bioma na região Sul da Bahia é tão grande que em 2000 passou a ser considerado Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela Unesco, por ser um dos mais relevantes centros de endemismo do Brasil, com sua biodiversidade de fauna e flora.

O setor na Bahia
O setor de base florestal tem investido milhões de reais em projetos socioambientais no Extremo Sul da Bahia, sobretudo, os com foco em geração de emprego e renda.

No que diz respeito à geração de postos de trabalho, o setor de base florestal emprega, direta e indiretamente, cerca de 30 mil pessoas na Bahia.

Só em 2009, o setor empregou, apenas na área de papel e celulose, 2.500 trabalhadores diretos e outros 12.500 indiretos no Estado, gerando uma massa salarial de R$ 102 milhões e pagando R$ 39,1 milhões em encargos sociais, segundo dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel-Bracelpa.

Fonte: Painel Florestal

VOTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL FICA PARA QUARTA-FEIRA

A PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (23/11) NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CMA)



A proposta de atualização do Código Florestal será votada na próxima quarta-feira (23/11) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A decisão foi anunciada pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), após conceder vista coletiva à matéria, pelo prazo de 48 horas, em seguida à leitura do parecer do relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, na Comissão, senador Jorge Viana (PT-AC). A leitura durou mais de três horas, em reunião extraordinária da comissão, nesta segunda-feira (21/11). Os senadores terão até às 18h de amanhã (22/11) para apresentar novas emendas à emenda substitutiva global ao texto.

O novo relatório traz mudanças em relação ao texto do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da proposta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). Em uma das alterações, Viana incluiu dispositivo que obriga todos os produtores rurais a recompor as Áreas de Preservação Permanente (APPs), numa extensão de 15 metros, nas margens de rios com até 10 metros de largura. Acima de 10 metros, o texto prevê recomposição mínimia de 30 metros e, no máximo, de 100 metros. O relatório manteve a data de 22 de julho de 2008 como prazo limite para a consolidação das áreas rurais em APPs.

Neste contexto, nas propriedades que tinham quatro módulos fiscais até 22 de julho de 2008, a exigência de recomposição de margens de rios não poderá ultrapassar o limite de reserva legal para o imóvel. Para as propriedades com áreas de quatro a 15 módulos fiscais, caberá aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente fixar os critérios com base nos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Também ficou estabelecido na nova versão do PLC que os Estados terão cinco anos para elaborar e aprovar seus Zoneamentos Ecológicos - Econômicos (ZEEs), que definirão os locais onde haverá recomposição de vegetação nativa e consolidação da produção em APPs.

Ainda em relação às APPs, o senador Jorge Viana inseriu no PLC dispositivo prevendo a destinação de pelo menos 30% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de água para a recomposição destas áreas. Em outro artigo, ficou definido que as concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia apliquem 1% da receita para esta finalidade. O substitutivo também dedicou capítulos exclusivos com regras para a agricultura familiar.

Outro ponto do substitutivo prevê o mesmo prazo de cinco anos para recomposição de áreas de reserva legal abertas após 22 de julho de 2008. Em relação aos procedimentos para regularização ambiental, o relatório determina que os produtores terão um ano, prorrogável por igual período, para se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto traz ainda regras de proteção para as áreas urbanas e reduz para 50% as áreas de reserva legal nos Estados onde mais de 65% do território estejam comprometidos com unidades de conservação ambiental e terras indígenas.

O texto também incluiu as atividades de pesquisa como hipótese de interesse social para a permissão de abertura de novas áreas de vegetação nativa e delegou ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e aos Conselhos Estaduais a responsabilidade de indicar outras ações de baixo impacto ambiental além daquelas previstas no projeto.

No artigo 1º, o relator inseriu oito incisos que adotam como fundamento central a necessidade de aliar a proteção e o uso sustentável das florestas e ecossistemas à promoção do desenvolvimento econômico. O PLC altera, ainda, o conceito de pousio, prática de interrupção temporária de atividades agropecuárias e florestais para recuperação, reduzindo de 10 para cinco anos o tempo máximo para esta prática na propriedade, além de restringir este mecanismo a 25% da área produtiva do imóvel.Avaliação do Presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA

Para o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, houve regresso em relação a alguns pontos, como a obrigatoriedade de recomposição de APPs em margem de rios em 15 metros, que poderá causar perdas significativas aos produtores rurais. “Isso trará um custo extraordinário e uma redução de área, o que é muito preocupante”, afirmou. Segundo ele, poucos serão beneficiados com essa medida. “Para a Amazônia, por exemplo, não haverá nenhuma vantagem. Precisamos de uma análise mais profunda de alguns pontos que sofreram mudanças substanciais”, afirmou.

Fonte: CNA


sexta-feira, 18 de novembro de 2011

O APETITE PERIGOSO DA CHINA POR MADEIRA

MAIS DA METADE DA MADEIRA EXPORTADA NO MUNDO É DESTINADA PARA A CHINA. MAS SEM ESCRÚPULOS, EMPRESAS CHINESAS ESTÃO IMPORTANDO GRANDES QUANTIDADES DE MADEIRA EXTRAÍDA ILEGALMENTE, O QUE LEVOU GRUPOS DE CONSERVAÇÃO A INTENSIFICAR O BOICOTE CONTRA OS INTERESSES MADEIREIROS GANANCIOSOS.



No folclore chinês, o dragão simboliza a força. É um ícone adequado para uma nação cuja ascensão como superpotência econômica tem sido nada menos do que meteórica.

O país está investindo avidamente em tecnologias verdes, como a energia solar e baterias de alta tecnologia para automóveis.

Também realizou um ambicioso programa de reflorestamento nacional e combate ao desmatamento e uso ilegal de florestas dentro de suas fronteiras. De acordo com a FAO, a cobertura florestal na China, incluindo grandes áreas de plantações de madeira, aumentou de 157 milhões de hectares em 1990 para 197milhões em 2005.

Em contradição, a expansão das florestas chinesas ocorreu ao mesmo tempo em que o país desenvolveu uma "imensa" indústria de exportação de papel e produtos de madeira.

A China consome mais de 400 milhões de metros cúbicos de madeira por ano para alimentar tanto as suas exportações, em constante expansão, quanto a crescente demanda interna.

E a produção de produtos de papel também cresceu dramaticamente na China, dobrando de 2002 a 2007.

Mas a ascensão do dragão chinês tem um lado mais sombrio. Afinal, metade da madeira e grande parte da celulose consumida pela China é importada, principalmente de países tropicais ou próximos da Sibéria. Em si, não há nada de errado com isso - a China tem todo o direito de crescer economicamente e buscar o tipo de prosperidade que as nações industriais têm apreciado por muito tempo.

Contudo, no seu fervor de garantir sua madeira, minerais e outros recursos naturais, a China está cada vez mais vista como uma predadora das florestas do mundo.

A China é hoje, predominantemente, o maior consumidor mundial de madeira tropical, importando cerca de 40 a 45 milhões de metros cúbicos de madeira por ano.

Atualmente, mais da metade de toda a madeira transportada em qualquer lugar do mundo é destinada para a China. Muitas nações da costa do Pacífico na Ásia e países da África exportam a maior parte de sua madeira para o dragão asiático.

Nesse sentido, a China enfrenta três críticas por ativistas preocupados com a saúde e a biodiversidade das florestas do mundo. Primeiro, o país e suas centenas de empresas de madeira e produtos intermediários têm sido notavelmente agressivos na busca de fontes de madeira em nível mundial, apesar de geralmente serem pouco preocupados com a equidade social e sustentabilidade ambiental.

Por exemplo, a China ajudou a financiar e promover uma série de novas estradas e ambiciosos projetos ferroviários que estão se abrindo em remotas regiões de floresta na Amazônia, Bacia do Congo e na Ásia.
China é também uma grande consumidora de celulose, que está ajudando a conduzir, em larga escala, desmatamento em lugares como Sumatra e Bornéu.

Durante uma recente visita a Sumatra, testemunhei a derrubada de grandes extensões de florestas nativas, que estão sendo cortadas para alimentar, em sua maior parte, plantas de celulose , localizadas nas proximidades, e substituídas por árvores de acácia.

Segundo, a China, em sua incansável busca, quase exclusivamente, procura por madeira bruta. A madeira bruta é a menos economicamente benéfica para as nações em desenvolvimento. Um metro cúbico da valiosa madeira Merbau (Intsia bijuga), por exemplo, produz apenas cerca de 11 dólares para as comunidades locais na Papua indonésia mas em torno de 240 dólares quando entregues para fabricantes na China, que lucram ainda mais, convertendo-a em piso de madeira "premium".

Finalmente, a China tem feito pouco para combater o flagelo da exploração madeireira ilegal, que é um enorme problema em muitos países em desenvolvimento. Um relatório de 2011 sobre a exploração madeireira ilegal pela Interpol e pelo Banco Mundial concluiu que, entre 15 dos principais países produtores de madeira nos trópicos, dois terços tinham metade ou mais da sua madeira colhida ilegalmente.

Globalmente, as perdas econômicas e evasão fiscais da extração ilegal de madeira são estimadas em US $ 15 bilhões anuais - um grande ônus econômico para nações em desenvolvimento. Ecossistemas florestais sofrem graves impactos também, porque madeireiros ilegais freqüentemente ignoram controles ambientais sobre as operações de corte.

De acordo com uma análise de 2010 por Chatham House, um "think tank" britânico respeitado, a extração ilegal de madeira está lentamente em declínio mas, apesar, e não - por causa da influência da China.

O relatório concluiu que, entre 2000 e 2008, a China importou de 16 a 24 milhões de metros cúbicos de madeira ilegal cada ano. Absolutamente, um número incrível - o dobro da quantidade total importada anualmente pelos principais países industrializados.

Cerca de um terço das importações de madeira são exportadas, como móveis, compensados, pisos, pauzinhos descartáveis ​​e outros produtos. Países europeus, os EUA e o Japão são os maiores compradores, com os consumidores finais que muitas vezes desconhecem a origem ilícita dos produtos de madeira da China.

Quando se trata de desmatamento ilegal ou predatório, não tem sido fácil chamar a atenção da China. Histórias sobre extração ilegal de madeira raramente repercutem na mídia chinesa.

Por exemplo, em 2006, a Associação para Biologia Tropical e Conservação (ATBC), uma organização científica internacional, realizou a sua conferência anual em Kunming, China. Na época eu era presidente da ATBC, e falei longamente aos jornalistas chineses sobre o problema da exploração madeireira ilegal.

Pelo que fiquei sabendo, não foi publicada uma história sobre minhas preocupações, mesmo eu tendo enviado um e-mail para os jornalistas com o resumo delas em mandarim.

Fora da China, a história é diferente. Grupos como o World Resources Institute, Forest Trends, WWF, Greenpeace lançaram campanhas contra a China. Com as organizações tradicionais, como o Banco Mundial, a Interpol, e Chatham House juntando-se, o que começou como murmúrios de preocupação está se tornando um clamor forte para a mudança.

Esta é uma situação perigosa para as empresas e exportadores chineses. Influentes organizações ambientalistas na Europa e América do Norte estão de olho na China. Por exemplo, a Rainforest Action Network (RAN) lançou uma campanha pedindo aos clientes corporativos que evitem produtos de papel e celulose provenientes de duas, das maiores empresas da Indonésia, na Ásia.

Papel e celulose têm sido utilizadas pelos fabricantes chineses para fazer produtos de marca para dezenas de empresas bem conhecidas em todo o mundo. Algumas dessas empresas - incluindo Gucci, Scholastic, Hachette, e Tiffany & Co. - mudaram para produtos de papel reciclado e sustentável certificada. A partir deste ano, outras empresas - incluindo Prada, a American Greetings, Marc Jacobs, e o Rupert Murdoch de propriedade HarperCollins - continuam a usar produtos de papel fornecidos pelos fabricantes chineses, de acordo com a RAN.

Tais medidas podem ter um grande impacto sobre as exportações chinesas. Boicotes incentivados por grupos verdes podem ter uma grande influência sobre as preferências dos consumidores e obrigaram algumas das maiores cadeias de varejo na América do Norte e Europa, como Walmart e Ikea, a limitar produtos provenientes de florestas nativas.

Enquanto isso, os produtos certificados de madeira responderam por US $ 7,4 bilhões em vendas só nos EUA, em 2005, com expectativa de crescimento para 38 bilhões em 2010.

Percebe-se que os esforços para combater a importação de madeira ilegal estão finalmente começando a ganhar alguma força na China. As agências governamentais relevantes agora estão engajadas, e o país encomendou uma análise de seu papel como importador de madeira ilegal e lançou um projeto de orientações para melhorar a sustentabilidade de suas empresas que importam madeira.

No entanto, a China ainda não tem plano de ação nacional ou legislação para impedir a importação de madeira de origem ilegal, e sem acordos comerciais formais com os principais países produtores de madeira.

Apesar de dominar o mercado mundial de madeira, as empresas chinesas sentem pouca pressão de compradores para melhorar a legalidade de seus produtos e consideram, em grande parte, sem importância para a sua competitividade futura, de acordo com o relatório Chatham House.

Resumindo: os esforços da China para limitar os impactos ambientais de suas importações de madeira continuam a ser, em sua maioria, falácia, com pouco impacto prático.

Verifique os rótulos quando você compra qualquer madeira ou produtos de papel. Se ele diz, "Made in China", tenha cuidado com o dragão, e pense duas vezes antes de comprar.

Fonte: William Laurance é pesquisador e professor da Universidade James Cook, em Queensland, Austrália. É autor de cinco livros e mais de 300 artigos científicos e populares.

RELATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL SERÁ LIDO NA CMA NA SEGUNDA E VOTADO NA QUARTA

PREVISTA INICIALMENTE PARA ESTA QUINTA-FEIRA (17), A LEITURA DO RELATÓRIO DE JORGE VIANA (PT-AC) SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL , NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), FOI TRANSFERIDA PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (21), COM A VOTAÇÃO DO TEXTO CONFIRMADA PARA QUARTA-FEIRA (23).



O adiamento foi motivado pela falta de tempo para exame das 62 emendas apresentadas ao projeto e pela dificuldade de entendimento sobre os aspectos polêmicos do texto, deixados para análise na CMA, última comissão antes do Plenário.

- A Comissão de Meio Ambiente recebeu esse material [o substitutivo do PLC 30/2011] só na sexta-feira. Tivemos um feriado no início desta semana e ficou mais difícil para o relator conversar com os diversos senadores sobre as mudanças que estão sendo feitas por entendimento - explicou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA.

No mesmo sentido, Jorge Viana argumentou que a reforma do Código Florestal "não é um tema fácil" e deve ser "uma decisão do país". Ao pedir o adiamento da leitura do relatório, ele disse querer evitar a apresentação de um texto que contenha "surpresas" sobre aspectos polêmicos.

- Conter um ou outro ponto novo, tudo bem. Mas naqueles pontos que geraram polêmica, não pode ter surpresa, nem para quem pensa de um jeito e nem para quem pensa de outro. O tempo que precisamos agora é para aperfeiçoar o texto e para buscar o entendimento - reforçou o relator.

Questões Polêmicas

Entre as questões polêmicas, estão os critérios para recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Na opinião de Rollemberg, esse é o ponto mais complexo do código, "em função da diversidade de biomas e do processo histórico de ocupação [do território brasileiro]".

Como o projeto voltará à Câmara, mudanças nesse e em outros aspectos divergentes do texto estão sendo negociadas também com os deputados. E em decorrência da prerrogativa de veto da Presidência de República, Jorge Viana também tem mantido conversas com representantes do governo federal. Conforme relatou, o último encontro foi realizado na quarta-feira (16) com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.


Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

CORRENDO CONTRA O TEMPO, MINAS GERAIS PLANTA EUCALIPTO

ATÉ 2018 O MAIOR ESTADO CONSUMIDOR DE MADEIRA DO PAÍS SÓ PODERÁ RETIRAR 5% DA MATÉRIA-PRIMA DE FLORESTAS NATIVAS



Em até seis anos, Minas Gerais, o maior Estado produtor e consumidor de madeira do País, com cerca de 18 milhões de metros cúbicos por ano, terá que cumprir uma lei estadual que obriga ao uso de praticamente 100% de madeira de árvores plantadas. Madeira de floresta nativa deverá compor só 5% da demanda até 2018, reza a Lei 14.309, de 2002. E, desde 2010, todo usuário de madeira - das siderúrgicas ao dono do disque-pizza - deve comprovar a origem da matéria-prima. Grande desafio para um Estado que tem 50% de sua matriz energética calcada em lenha e derivados, ante 25% do País, e que importava 30% de seu consumo, diz a Associação Mineira de Silvicultura (AMS).

Atualmente, a relação entre demanda e oferta de madeira em Minas está relativamente equilibrada por causa da crise econômica mundial. Entretanto, há preocupação quanto à capacidade de o Estado se abastecer quando a crise passar. "Se a economia lá fora estivesse nos eixos, já teríamos, hoje, um déficit de 50% de florestas plantadas", diz o diretor-superintendente da AMS, Antônio Tarcizo de Andrade e Silva. "Hoje Minas tem 1,4 milhão de hectares de eucalipto e 136 mil hectares de pinus", diz. "Seria preciso até 2018 plantar 200 mil hectares/ano, mas cultivamos 120 mil a 130 mil hectares/ano."

A demanda à qual o representante da AMS se refere diz respeito sobretudo à necessidade de carvão para o polo siderúrgico. Dos 130 mil hectares de florestas plantadas em 2010, 43.960 hectares, ou 34%, viraram carvão vegetal para fabricação de ferro gusa, cuja composição é 50% de carvão e 50% de minério de ferro. Para gerar energia, o Estado utiliza em média 70% de suas florestas plantadas. Sem contar o uso para outros fins, como papel e celulose.

Poupança verde

Numa situação dessas, o termo "poupança verde" se encaixa perfeitamente à iniciativa de agricultores que decidiram investir no eucalipto. Com previsão de demanda aquecida e crescente, eles apostam nesta árvore, mesmo que a primeira colheita ocorra em seis ou sete anos. "É uma poupança em pé", confirma o produtor rural Leonardo Resende, de Coronel Pacheco (MG), que planta eucalipto há sete anos, tanto para geração de energia quanto para serraria. "Queria algo que desse maior rentabilidade por hectare, e o eucalipto dá retorno de 20% a 30% ao ano, ante 6% da pecuária", diz. "É um negócio estável, que não depende de variações anuais de preço e com perspectiva de alta por várias décadas, já que toda a legislação ambiental joga para isso."

Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, o eucalipto avança até sobre áreas de cana, que já havia avançado há dez anos sobre pastos. A fusão, em 2009, entre a Satipel e a Duratex, ambas fabricantes de placas e paineis de madeira, tem provocado alterações na paisagem. Atualmente, diz o gerente executivo da Unidade Minas da Duratex, Heuzer Saraiva Guimarães, a empresa cultiva 45 mil hectares de eucalipto no Triângulo. A política da empresa, porém, é focada no arrendamento de terra em vez do regime de parceria, em que a empresa entra com mudas, assistência técnica e colheita e o produtor, com a terra. "É importante ressaltar que a Duratex utiliza, nos arrendamentos, o mesmo sistema de gestão socioambiental das áreas próprias", diz.

O fato é que, no meio do pasto, entremeando áreas de cana e lavouras de grãos, já despontam na paisagem do Triângulo, cada vez mais, os eucaliptos. Mas desta vez o velho conceito de instalar a cultura em terra ruim e declivosa tem sido revisto. "Eucalipto é uma lavoura; tem de adubar, controlar pragas e monitorar focos de incêndio", diz o produtor Luís Felipe Leite Sabino de Oliveira, que plantou 35 hectares de eucaliptos clonados, "muito mais produtivos e fáceis de manejar do que os provenientes de sementes", diz. "O eucalipto comum produz 35 metros cúbicos por hectare/ano. O clonado resulta em 90 metros cúbicos hectare."

Fonte: estadão.com.br

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

MINISTRA DO MEIO AMBIENTE AVALIA QUE SENADO TORNOU MELHOR O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

NA OPINIÃO DE IZABELLA TEIXEIRA, UM DOS MÉRITOS DO RELATÓRIO APROVADO NAS COMISSÕES É SEPARAR REGRAS PARA SITUAÇÕES TRANSITÓRIAS E PERMANENTES.



A  ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira, disse nesta quarta-feira que as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado melhoraram a proposta de novo Código Florestal. “Houve um aperfeiçoamento do texto”, disse comparando o projeto atual ao texto-base do projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nessa terça-feira, tendo ficado para decisão da Comissão de Meio Ambiente os pontos mais polêmicos.

“Todo mundo quer um código que não leve à anistia de quem desmata ilegalmente; que faça a promoção da floresta; e tenha instrumentos normativos de controle econômico e de gestão modernos e eficientes para valorizar a floresta em pé”, disse a ministra, ao participar de audiência, na Câmara dos Deputados, para tratar dos planos e metas da sua pasta.

Na opinião de Izabella Teixeira, um dos méritos do relatório aprovado nas comissões é separar regras para situações transitórias e permanentes. “Uma coisa é regularizar passivos, outra coisa é tratar da gestão da floresta e da gestão estratégica da biodiversidade”, diferenciou. Segundo a ministra, o projeto também avança porque “fecha brechas” para o desmatamento irregular e mantém os manguezais como área de preservação.

Apesar dos elogios da ministra, ainda há muitos pontos em aberto que serão votados na Comissão de Meio Ambiente, onde, agora, o projeto está sob análise. De 20 destaques apresentados, as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura deliberaram apenas sobre três hoje. A ministra calcula que a Comissão de Meio Ambiente vote o relatório até sexta-feira da próxima semana e que ainda este mês o Senado aprove o projeto do novo código, que deverá voltar à votação na Câmara dos Deputados por causa das alterações feitas no Senado.

Depois do dia 9 de dezembro, vence a prorrogação de prazo para que entre em vigor dispositivo do Decreto 6.514, de 2008, que estabelece multas e sanções a quem tenha promovido desmatamentos irregulares conforme o atual Código Florestal.

Para a ministra, o projeto do novo código, que foi objeto de grande polêmica entre ambientalistas, cientistas e produtores rurais no primeiro semestre, tramita agora tentando a “conciliação de objetivos”. Segundo ela, há esforço de parlamentares das duas casas em “tirar dos polos e trazer para a convergência” os pontos mais polêmicos.

Fonte: Agência Senado.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

TEXTO-BASE DO CÓDIGO FLORESTAL PASSA EM COMISSÃO CONJUNTA DO SENADO

PROJETO FOI APROVADO SOB PROTESTOS. AINDA SERÃO ANALISADOS DESTAQUES. CÓDIGO, JÁ APROVADO NA CÂMARA, PASSA POR OUTRA COMISSÃO ANTES DO PLENÁRIO


Sob o protesto de estudantes e pequenos produtores, o texto-base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado nesta terça-feira (8) em reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

Ainda serão analisados os destaques ao texto, provavelmente em reunião a ser realizada nesta quarta (9). A única a votar contra o texto-base foi a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

O protesto dos estudantes contra o Código terminou com um manifestante detido para esclarecimentos pela Polícia do Senado.

De acordo com o relator do texto, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), procurou-se produzir um projeto que concilie “preservação e produção”. “Um projeto de incentivo à recuperação florestal que vai fazer com que o Brasil possa dobrar a produção agrícola para garantir sua missão de supridor de alimentos”, disse.

Entre as mudanças no relatório já aprovado pela Câmara, destacam-se a criação de um inventário nacional das árvores do país, mecanismos de incentivos econômicos ao produtor rural que garantir a preservação do meio ambiente, regras de regulamentação que beneficiem o agricultor e inclusão dos apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).

Áreas de Preservação Permanente (APPs) são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, locais considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Reserva Legal é a área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Na última reunião conjunta da CCT e CRA, realizada em outubro, foi concedida vista coletiva – quando um grupo de senadores faz solicitação para analisar melhor o projeto apresentado, adiando, assim, a votação.

O texto, já aprovado Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), ainda precisa passar por mais uma comissão antes de ir ao plenário da Casa – a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Depois de ser aprovado no plenário do Senado, o projeto volta para análise da Câmara.

Na CCJ, a função dos senadores era avaliar se o texto do relator Luiz Henrique estava de acordo com a constituição federal e com as regras de redação das leis. Na CCT e CRA a avaliação diz respeito ao mérito do texto, e não da constitucionalidade.

Das novas 66 novas emendas apresentadas desde a última reunião conjunta entre as comissões, Luiz Henrique disse que procurou conversar com governo e deputados para que as análises fossem modificadas pela Câmara ou vetadas pela Presidência da República.

Fonte: G1

FLORESTA TAMBÉM É ENERGIA!

PESQUISA DA EMBRAPA FLORESTAS

Um dos maiores desafios deste século é a produção de energia renovável e sustentável, tanto no aspecto econômico quanto ambiental. O iminente esgotamento das fontes de carbono fósseis, principalmente o petróleo, apontado por pesquisadores para um prazo máximo de cem anos, torna este desafio ainda mais urgente. A atual crise de energia é acentuada pela instabilidade dos preços dos combustíveis fósseis, que são regidos pelo comércio internacional e afetados por questões políticas mundiais. Além disso, a sociedade mundial tem pressionado para o uso de energia limpa.

Diante desta realidade, o Brasil tem ocupado papel de destaque no cenário mundial pelo seu potencial e competência para realizar a transição da matriz energética de uma forma mais segura e menos traumática para a qualidade de vida, com garantia de abastecimento energético. Este potencial está baseado em quatro pilares: biodiesel; etanol; espécies alternativas e resíduos; e florestas energéticas.

A biomassa florestal é fonte renovável e tem balanço nulo no efeito estufa quando usada para energia e é excelente fixadora de carbono quando empregada para outros fins.


O Brasil possui florestas plantadas com potencial de crescimento e produtividade e extensas áreas com florestas nativas que podem ser manejadas de forma sustentável. Tais fatos trazem perspectivas animadoras ao país em relação à produção de biomassa para energia, com vantagem competitiva no cenário mundial.

Os usos da energia gerada pela biomassa florestal são diversos: desde lenha para abastecimento de residências, propriedades rurais e pequenas indústrias até produção de bio-óleo, briquetes e carvão vegetal. Tais usos podem ser melhorados e potencializados e, para isso, o País precisa investir em pesquisa científica.

O projeto "Florestas energéticas na matriz de agroenergia brasileira" surgiu frente a esse desafio. Com amplitude nacional e subdividido em cinco projetos componentes, interrelacionados, os grandes desafios do projeto são a produção de biomassa em escala, o desenvolvimento de tecnologias de conversão de biomassa em energia e o monitoramento ambiental, de forma sustentável. Seu objetivo é desenvolver, otimizar e viabilizar alternativas ao uso de fontes energéticas tradicionais não-renováveis por meio da biomassa de plantações florestais de forma sustentável.

Os projetos componentes são interrelacionados e se propõe a:

- Estruturar, nas diversas regiões do País, populações de espécies florestais para oferta de germoplasma com tecnologias silviculturais apropriadas e necessárias à expansão de plantios de florestas para a produção de biomassa em quantidade e qualidade apropriadas para uso energético;

- Desenvolver, otimizar e viabilizar alternativas de uso da biomassa florestal, como fonte renovável, para diversificar a matriz energética nacional de forma sustentável;

- Obter produtos de alto valor agregado da biomassa florestal, destinados a geração de energia, por meio do aprimoramento de tecnologias ou ajustes de processos para a obtenção de um extrato enzimático rico de atividade celulolítica e seu efeito na hidrólise de uma matriz lignocelulosica pré-tratada, pirólise, acidólise e oxidação parcial utilizando a mesma matriz;

- Efetuar estudos sobre a viabilidade, competitividade e sustentabilidade das cadeias produtivas de plantios florestais energéticos, bem como dos co-produtos resultantes na obtenção de biocombustíveis.

O projeto "Florestas Energéticas" é multi-institucional e conta com a participação de cerca de 70 empresas públicas e privadas de todo país lideradas pela Embrapa Florestas, Esalq/USP, Embrapa Meio Ambiente e Embrapa Agroindústria de Alimentos.

Fonte: Florestas na Embrapa

terça-feira, 8 de novembro de 2011

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL


Após três anos de discussões o novo Código Florestal está em fase de conclusão no Senado federal e deve sair de lá mais maduro e com um texto melhorado. Os senadores fizeram um belo trabalho no texto que veio da Câmara dos Deputados, saneando duvidas e controvérsias. Na avaliação de especialistas houve uma evolução do texto que veio da Câmara. Para a sociedade e seus representantes as informações também estão ficando mais claras.

Hoje, todos começam a entender que o novo Código não representa anistia a produtores, busca resolver o passado. É preciso reconhecer a mudança da lei ao longo do tempo. Desde sua promulgação em 1965, o texto sofreu diversas alterações e emendas, tornando o cenário incerto para o produtor. Muitos dos que são criticados por desmatamento ilegal converteram vegetação num contexto diferente, dentro da lei da época, conforme era permitido.

O passado tem problemas que precisam ser resolvidos, problemas legais que foram criados por uma medida provisória que nunca foi votada, que é a MP 2166, MP esta que fez uma confusão legal e nenhuma contribuição deu ao Meio Ambiente.

Vale dizer também que a abertura de novas áreas em determinadas regiões brasileiras foi estimulado pelo Estado brasileiro. Exemplo disso foi o projeto PRODECER, que incentivou a ocupação do Cerrado.

Uma das melhorias importantes que o novo Código Florestal traz é referente à consolidação das áreas já abertas até 2008. Nas legislações vigentes não temos regras claras para resolver isso, ou seja, como o passado se ajusta a nova lei? Se um produtor abriu sua propriedade em 1940 e agora precisa se ajustar, pois as regras ambientais mudaram, como fazer? Este também foi um grande avanço no Código Florestal em discussão no Senado, ele cria regras para esta transição.

É importante frisar a diferença entre o reconhecimento de áreas consolidadas - como Áreas de Preservação Permanente (APP) onde predominam culturas de café, maçãs e arroz - com novos desmatamentos, já que o novo Código manterá as obrigações de Reserva Legal e de APPs.

Outro avanço com relação às APPs (Áreas de Preservação Permanente) refere-se à regra que limita a intervenção nas áreas protegidas para a hipótese de: utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Sendo assim, se for de interesse nacional construir uma estrada, uma ferrovia, uma usina hidrelétrica, estes poderão estar em APP, desde que sigam as regras de redução do impacto ambiental.

As atividades agrosilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APP serão conferidas exclusivamente para atividades consolidadas até julho 2008. Este foi um avanço importante para a economia do Brasil, já que muitas atividades, como por exemplo, a fruticultura, o café, entre outros estão em áreas consideradas APPs (importante salientar que APPs não são só margens de rios, inclui também topos de morros). Claro que para a consolidação dependerá de leis estaduais, zoneamentos ambientais, que criem regras para esta consolidação ou recomposição. E o Estado deverá apresentar um plano que contemple a mitigação do risco ambiental.

Ao contrário do que muitas ONGs estão afirmando o texto é claro: não será permitida a abertura de novas APPs para atividades agrosilvopastoris.

É importante deixar claro que o setor rural está aceitando o que as ONGs pediam na MP 2166, tanto que o novo Código Florestal não altera os percentuais das margens dos rios. Mantem as APPs com os 30 metros - o que é justo e deveria ser para o mundo todo, e não só no Brasil. A nova Lei não muda o percentual de Reserva Legal, para MT o cerrado continua com a preservação de 35%, sendo assim um produtor que tem 1.000 hectares deverá manter preservado 350 hectares de área. Em relação ao bioma Amazônico também se mantem os 80% de Reserva Legal, e se o produtor tem uma propriedade de 1.000 hectares tem que preservar 800 por sua conta, vigiando, impedindo que terceiros retirem árvores, impedindo que o fogo a queime.

O cômputo das APPs com vegetação nas áreas exigidas de Reserva Legal também é uma medida interessante, pois, em muitas propriedades, a soma das áreas de RL com APP representam um percentual muito grande de terra, podendo tornar inviáveis as atividades econômicas nelas. O cômputo conjunto seria um bom incentivo para recuperar a vegetação das APPs.

Algumas ONGs dizem que o cômputo da APP na Reserva Legal vai permitir novos desmatamentos e isto não é verdade, pois a Reserva já averbada não poderá ser desmatada. O que tiver de sobra da área em virtude do cômputo da APP servirá apenas para fins de regularização, compensação ambiental.

A aprovação do novo Código é uma oportunidade para que os produtores saiam da ilegalidade e adequem suas propriedades à legislação, recuperando ou compensando o que for devido. E isso interessa aos produtores, então, quanto antes for aprovado o texto melhor.

A fama criada de que os produtores rurais agem de má-fé e desmatam porque sabem que passarão impunes é uma afirmação equivocada e coloca todos aqueles que trabalham e querem continuar trabalhando em conformidade com as regras no mesmo ‘balaio’ dos que agem de maneira errada. E todos sabem que estes casos são isolados e não representam a maioria dos agricultores do nosso país.

Já com relação ao desmatamento zero, o setor agrícola defende que o aumento da produção ocorra, nas próximas décadas, em áreas já abertas e com solos aptos. Ao mesmo tempo, defendemos que a recuperação de pastagens deverá liberar áreas para outras culturas.

No entanto, falar em desmatamento zero é discurso demagógico, já que, mesmo intensificando pasto e aumentando a produtividade da agricultura, algumas áreas deverão ser convertidas a longo prazo para garantir a segurança alimentar do país. Mas isso será feito de forma gradual, estratégica, e de acordo com a lei. Somos contra o desmatamento ilegal, sem autorização e fora dos limites estabelecidos.

O próprio texto do novo Código não irá institucionalizar a Moratória da Soja, pois a partir do momento que as regras estiverem claras e definidas, o produtor que estiver em conformidade com a lei poderá fazer uso da sua terra, podendo produzir dentro dos limites estabelecidos, com segurança jurídica.

O novo Código não visa a abrir espaço para mais desmatamentos, mas sim readequar a Lei atual, que foi continuamente modificada ao longo dos anos e não contempla a real ocupação do território brasileiro. Assim, com a reforma, o Brasil terá mais força para proteger e gerir suas florestas, assim como fomentar a agropecuária sustentável.

Com isso, o país pode mostrar ao mundo que o seu modelo produtivo que integra produção de alimentos, fibras, florestas plantadas e bioenergia com conservação ambiental é um caso único no mundo, e que deveria ser seguido, principalmente pelos países desenvolvidos.

O novo Código não busca contemplar ambientalistas ou produtores rurais, não é isso que está em jogo, seu objetivo é, sem sombra de dúvida, proteger e zelar pelo meio ambiente, o crescimento do nosso país e acima de tudo o bem estar do povo brasileiro.

Fonte: *Glauber Silveira é presidente da Aprosoja-MT e da Aprosoja Brasil

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

NOVO CÓDIGO FLORESTAL DEVE SEGUIR PARA PLENÁRIO DIA 22

O RELATÓRIO DO SENADOR JORGE VIANA (PT-AC) SOBRE O PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL DEVE SER VOTADO NO PRÓXIMO DIA 22 NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA), SEGUINDO ENTÃO PARA DECISÃO FINAL EM PLENÁRIO. A PREVISÃO É DO PRESIDENTE DA CMA, SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG (PSD-DF), QUE MARCOU A DATA DEPOIS DE ENTENDIMENTOS COM JORGE VIANA.



O projeto (PLC 30/2011) tramita neste momento nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde é relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A votação do relatório do senador catarinense está marcada para a próxima terça-feira (8), quando então a matéria seguirá para a CMA, última comissão antes do Plenário.

Conforme Rollemberg, Jorge Viana apresentará seu voto na CMA no dia 16, quando deve ser concedida vista coletiva e marcada a votação do texto para a semana seguinte, no dia 22. Assim como ocorreu nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, também na CMA deverá ser feito acordo para que, após a leitura do relatório, emendas ao texto sejam feitas por destaque, o que regimentalmente evita novo pedido de vista.

AJUSTES

Rollemberg acredita que os entendimentos em torno do novo código estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças. Ele vê a possibilidade de alterações nas regras para as cidades e a inclusão de capítulo específico de proteção da agricultura familiar. O senador também aponta outros possíveis ajustes, como a inclusão de norma para a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) em rios acima de dez metros de largura.

O relatório de Luiz Henrique já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de apenas 15 metros de mata ciliar, e não 30 metros, que é a norma para APPs ripárias em rios com até dez metros de largura. Mas o texto é omisso quanto às regras de recomposição de matas nas margens de rios mais largos.

AUDIÊNCIA

Para subsidiar os senadores da CMA na votação da matéria, a comissão realizará três audiências públicas na próxima semana. Na quarta-feira (9), serão discutidas questões relativas às cidades; na quinta-feira (10), os senadores ouvem representantes dos comitês de bacias; e na sexta-feira (11), discutem a proteção das florestas.

Também visando ampliar o conhecimento sobre o assunto, será realizada uma visita ao Mato Grosso, quando os parlamentares conhecerão locais onde foram realizadas experiências bem sucedidas de recuperação de áreas de preservação.

Após a votação em Plenário, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados, para exame das mudanças feitas pelos senadores. Os relatores Luiz Henrique e Jorge Viana trabalham para que as alterações contidas em seus votos sejam negociadas também na Câmara, para evitar a rejeição do texto. No mesmo sentido, o governo tem participado dos entendimentos, para que a Presidência da República não venha a vetar partes do projeto.

Por conta desses entendimentos, por exemplo, Luiz Henrique não acatou emendas para incluir na nova lei florestal incentivos econômicos para recuperação e manutenção de áreas florestadas. Como as fontes para o pagamento por serviços ambientais devem incluir recursos orçamentários, o governo quer tratar a questão em lei específica, a ser enviada ao Congresso.


Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

CNBB, AMBIENTALISTAS E INDÍGENAS PEDEM MUDANÇAS NO PROJETO DO CÓDIGO FLORESTAL

A PRINCIPAL MODIFICAÇÃO SUGERIDA DIZ RESPEITO A ARTIGO DO PROJETO QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS, DE ECOTURISMO E DE TURISMO RURAL EXISTENTES EM APPS ATÉ 22 DE JUNHO DE 2008.



A conferência nacional dos bispos do brasil (CNBB) e outras entidades que integram o comitê brasil em defesa das florestas apresentaram aos senadores sugestões ao projeto de reforma do código florestal (PLC 30/11), para restringir atividades em áreas de preservação permanentes (APPs) e de reserva legal.

A principal modificação sugerida diz respeito a artigo do projeto que autoriza a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural existentes em APPs até 22 de junho de 2008 - data da edição do Decreto 6.514/2008, que determina punições para crimes contra o meio ambiente.

Para Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), a data é "inconcebível", uma vez que a última modificação na delimitação de APPs foi em 1986. Ele sugeriu que, pelo menos, seja acolhida emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentada quando da tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelecendo como marco temporal o dia 24 de agosto de 2001, data da edição da Medida Provisória 2.166-67, que alterou regras para áreas protegidas.

A emenda foi rejeitada pelo relator na CCJ, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Atualmente, o projeto tramita nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), onde também é relatado por Luiz Henrique. Na semana passada, o senador apresentou seu substitutivo nessas comissões e manteve 2008 como marco temporal para a regularização de atividades em APPs.

Segundo Raul do Valle, sob argumentos em defesa de cultivos históricos, como de café, em Minas Gerais, e de uva, no sul do país, poderão ser consolidadas atividades insustentáveis, como as pastagens nas margens dos rios e nos morros.

O dirigente do ISA também rebateu argumento relacionado ao custo da recuperação das áreas de preservação, citando pesquisas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), as quais indicam práticas simples de recuperação da vegetação, a partir do isolamento da área desmatada.

Desastres naturais

No debate, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, ponderou que a preservação de APPs também é essencial para reduzir consequências de desastres climáticos e mesmo para evitar enchentes e deslizamentos de terras.

Ele disse esperar que, na construção do novo código, a agenda econômica não fique acima da agenda ambiental.

"A natureza tem reclamado muito desse modo de exploração. Não é por nada que temos tido no Brasil tantas enchentes, inundações e encostas descendo" disse o bispo, ao defender que o novo código tenha uma preocupação ética, que garanta o futuro do país.

Comitês de bacias

Representante da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani defendeu a participação dos comitês de bacias hidrográficas nas discussões sobre o Código Florestal. Segundo ele, esses comitês não vêm sendo ouvidos. Compostos por membros do governo e da sociedade civil, os comitês de bacias hidrográficas fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Mantovani argumentou que não se deve regularizar a ocupação de margens de rios quando ainda for possível recuperar esses locais. E afirmou que "as conquistas da Lei da Mata Atlântica [Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006] deveriam ser levadas para o Código Florestal". Essa lei trata da utilização e da proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Comunidades indígenas

Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Rosane de Matos disse que os indígenas também precisam ser ouvidos, para que não se faça com pressa "uma lei que deixe de fora populações que parecem estar invisíveis ao Estado".

No debate, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) observou que grupos indígenas do seu estado estão "bem antenados" e acompanham a discussão em torno da nova lei florestal. O parlamentar relatou preocupação das comunidades indígenas cujas áreas são cortadas pelo rio Xingu, uma vez que as nascentes ficam fora da reserva.

O representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Busato, denunciou a invasão por madeireiros, no Maranhão, das terras onde vivem os índios Awá Guajá, que estariam isolados e "sendo caçados".

"Essas terras estão sendo invadidas e desmatadas ilegalmente. O Código Florestal não pode legitimar crimes e ilegalidade" disse Busato.

Agricultura familiar

O tratamento diferenciado para a agricultura familiar no novo Código Florestal foi defendido por todos os convidados. No início da audiência pública, Dom Leonardo Steiner lembrou preocupação da CNBB com esse segmento, "que vive da terra" e nem sempre consegue atender às exigências da legislação ambiental.

No mesmo sentido, José Batista de Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina, enfatizou que a preservação de florestas não pode ser vista como conflitante com a produção de alimentos. Ele defendeu mudanças no modelo agrícola do país, para que seja mais sustentável e menos excludente.

No debate, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reafirmou sua posição de defesa dos pequenos produtores e da manutenção das atividades desenvolvidas nessas propriedades, mesmo que em áreas de preservação. Ao comentar o assunto, Raul do Valle disse considerar que o tratamento diferenciado deveria ficar restrito aos agricultores familiares, em vez de ser concedido a todas as propriedades com até quatro módulos fiscais, como previsto no projeto.

Fonte: Agência Senado