SENADORES APROVAM PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

OS SENADORES APROVARAM O PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, COM 59 VOTOS A FAVOR E SETE VOTOS CONTRÁRIOS AO TEXTO-BASE

Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (06/12), no plenário do Senado, o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Foram 59 votos a favor e sete votos contrários ao texto-base. Logo em seguida os senadores passaram a votar as emendas de destaque ao texto principal. Jorge Viana (PT-AC) acolheu 26 emendas de plenário de um total de 78 apresentadas. O plenário rejeitou quatro destaques ao texto.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou, antes da votação do texto-base, que depois de 15 anos, o Congresso Nacional percebeu a necessidade de atualização da legislação ambiental. “O Congresso Nacional vota sim pelo Brasil, pelos produtores rurais, pelo emprego, pelo PIB (Produto Interno Bruto) e pela alimentação do povo brasileiro”, afirmou. Para ela, o “dia de hoje é histórico”.

A votação do texto-base ocorreu logo após os discursos dos relatores. O senador Luiz Henrique, relator nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi o primeiro a discursar. “O parecer do senador Jorge Viana representará a certeza de um desenvolvimento equilibrado e sustentável para o nosso País, mantendo ao mesmo tempo regras rígidas de preservação e propiciando o desenvolvimento da atividade agrossilvipastoril”, afirmou.

O senador Jorge Viana afirmou que o novo Código Florestal garantirá segurança jurídica aos produtores rurais. “Nós temos que dar tranqüilidade aos brasileiros e brasileiras que vivem nas áreas rurais, produzindo para que nós, nas cidades, possamos consumir”, afirmou o relator da proposta do novo Código Florestal, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).

Segundo ele, com o novo Código Florestal, não haverá licença aos que desmataram ilegalmente. “Nessa proposta de Código Florestal não tem trela para quem destrói a floresta de maneira ilegal”, disse. O novo Código Florestal, prosseguiu o relator, “cria condições para que o desmatamento ilegal no Brasil seja zero”. Citou a responsabilidade do Brasil como grande produtor de alimentos. “O Brasil tem que ao mesmo tempo cuidar do meio ambiente, mas também tem a responsabilidade alimentar o mundo”.

Tramitação

Aprovado no Senado, o projeto do novo Código Florestal brasileiro volta para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado no Plenário da Casa. Na seqüência, o texto seguirá para sanção presidencial.

Fonte: CNA

CÓDIGO FLORESTAL: REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXISTENTES ATÉ 2008 DEVE VOLTAR À DISCUSSÃO

A DATA COINCIDE COM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO 6.514/2008, QUE DEFINE PENAS PARA CRIMES PREVISTOS NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

A adoção da data de 22 de julho de 2008 como marco para definir área rural consolidada é um dos aspectos mais polêmicos do novo Código Florestal (PLC 30/2011) e deve voltar à discussão na próxima terça-feira (6) em Plenário. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá apresentar pelo menos 19 emendas ao texto, a possibilidade de regularização de atividades existentes até essa data significa anistia aos desmatadores.

A data coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), também questionaram a data quando da tramitação da matéria nas comissões permanentes. Aloysio Nunes chegou a apresentar emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para alterar o marco temporal para 2001, ano da última atualização de norma sobre uso de área protegida (Medida Provisória 2.166-67/2001), mas a sugestão foi rejeitada.

Randolfe também fará propostas para impedir a redução de área de reserva legal na Amazônia; para ampliar a exigência de recuperação de mata no entorno de nascentes, e uma terceira para suprimir o capítulo que trata da regularização de atividades consolidadas em áreas de preservação. O parlamentar informou que as mudanças sugeridas por ele contam com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Mais rigor

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também pretende apresentar duas emendas ao projeto. Em uma delas, o parlamentar propõe modificar a Lei de Crimes Ambientais, de modo a aumentar as penas para quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.

Com a outra emenda, Demóstenes quer abolir a possibilidade de áreas declaradas como de 'interesse social' serem consideradas de preservação permanente por ato do Poder Executivo. A possibilidade, prevista no projeto, abriria brecha para o surgimento de uma "indústria" de áreas protegidas, na opinião do senador.

Fonte: Agência Senado/Agronotícias

CÓDIGO FLORESTAL SERÁ VOTADO NO DIA 6

PEDIDO DE URGÊNCIA FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA, 30. TEXTO AINDA DIVIDE OPINIÕES NO SENADO

Por 58 votos a favor e seis, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 30, o requerimento de urgência para votação do novo Código Florestal (PLC 30/2011) Com isso, o texto poderia ser votado já na sexta-feira, 2. Porém, acordo de líderes determinou a votação na próxima terça-feira, 6.

O requerimento foi lido na hora do expediente desta quarta-feira. A leitura havia sido feita no dia anterior, mas o PSOL exigiu o cumprimento do Regimento Interno do Senado, uma vez que essa leitura fora feita durante a ordem do dia, diferentemente do que a norma determina.

A matéria foi votada simbolicamente, mas o senador Randolfe Rodrigues pediu que fosse feita a votação nominal. Para ele, a urgência é absurda e a tem como razão possibilitar a sanção do novo Código Florestal antes da Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro em 2012.

Ao defender o requerimento, do qual é um dos autores, o senador Rodrigo Rollemberg - presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) - afirmou que a matéria está pronta para ser votada. Lembrou que o Senado Federal começou a discuti-la antes que ela chegasse à Casa, tendo ouvido o Ministério do Meio Ambiente, a comunidade científica e organizações não governamentais.

"Construímos um ambiente de diálogo, de serenidade e de ponderação e, acima de tudo, construímos um Código Florestal equilibrado", afirmou.

Durante a votação, vários senadores se manifestaram. A senadora Kátia Abreu afirmou que o Brasil, ao contrário do que afirmou Randolfe Rodrigues, tem muito a mostrar na Conferência, como a redução do desmatamento, a redução da emissão de gás, e a preservação de 61% da cobertura vegetal nativa brasileira.

O senador Blairo Maggi afirmou que o novo Código Florestal significa a "libertação do setor produtivo brasileiro". Segundo ele, o Código "vai dar ao Brasil a possibilidade de ser o maior produtor do mundo e de dar o exemplo na área de conservação".

O senador Jayme Campos afirmou que o Código é "um dos projetos mais importantes que o Congresso Nacional discutiu nos últimos anos" e que ele vai dar segurança jurídica ao campo.

Já o senador Luiz Henrique afirmou ser preciso restabelecer, no plenário, o clima de cordialidade, de sensatez, de equilíbrio e, principalmente, "o clima de construção de uma lei definidora do futuro do país", que foram conquistados na discussão da proposta nas Comissões.

A senadora Marinor Brito afirmou que a população brasileira não pode "aceitar a oficialização dos crimes ambientais" ou o desmatamento em grande escala, que para ela estão presentes no texto de Luiz Henrique e Jorge Viana.

O senador Ivo Cassol, por sua vez, afirmou que o Código consegue o equilíbrio entre preservação e produção. O senador Sérgio Souza afirmou que a nova legislação ambiental brasileira vai servir de "parâmetro para o resto do planeta".

Fonte: Agência Senado, adaptado por Painel Florestal

NOVO CÓDIGO FLORESTAL ESTÁ MAIS PRÓXIMO DE VIRAR LEI

TEXTO VAI À VOTAÇÃO NO PLENÁRIO NESTA TERÇA, DIA 29, E TRAMITAÇÃO NO SENADO PODE TERMINAR NESTA SEMANA

Um dos mais polêmicos projetos em análise no Congresso este ano, o Código Florestal, está mais próximo de virar lei. A tramitação no Senado pode terminar esta semana, já que o texto vai à votação em Plenário na terça, dia 29. Isso só foi possível graças à rápida análise feita pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a avaliar a matéria.

- Nós temos um Código equilibrado que representa a opinião média dos brasileiros - afirma o senador e presidente da CMA Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

No entanto, segundo o ambientalista André Lima, o texto ainda precisa ser melhorado.

O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), adiou a leitura em quatro dias. Tempo necessário não apenas para ajustar o texto, mas também para negociar a aprovação.

- Isso faz parte, temos calma e tranquilidade de ouvir até o final aquilo que possa de alguma forma aperfeiçoar o novo Código - afirma Viana.

Lido na segunda, dia 21, o novo relatório trazia mudanças polêmicas. Entre elas o fim da chamada anistia a quem desmatou.

- O Democratas e o PSD começará obstrução a partir de hoje se não houver uma palavra muito firme do relator de que essas modificações serão possíveis - disse a senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO).

Na quarta, dia 23, o texto foi votado na CMA e parlamentares ligados à causa ambiental tentaram, em vão, atrasar a análise. Um acordo permitiu a aprovação de uma emenda que alterou o projeto, revertendo grande parte das mudanças feitas pelo relator.

A análise dos destaques ficou para quinta, dia 25. Mudanças só na redação, a fim de garantir segurança jurídica ao projeto. O relatório agora dispensa de multas por desmatamento o produtor que recuperar a vegetação e mantém em 15 metros a recomposição mínima em beiras de rios de 10 metros, mas a medida será menor para propriedades de até quatro módulos. No caso de rios maiores, a faixa varia entre 30 metros e 100 metros. O texto mantém ainda atividades agropecuárias em topos de morro e áreas com declive de até 45 graus. Já os benefícios oferecidos aos agricultores familiares serão estendidos aos pequenos produtores.

- Diante do que aconteceu aqui só nos resta a campanha do veto para que a presidente Dilma cumpra com o acordo que assumiu diante da sociedade, o compromisso que ela assumiu com a sociedade brasileira de que de que vetaria qualquer anistia para desmatador - disse a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A aprovação da matéria foi fruto de muitas horas de reunião entre os relatores do projeto, senadores que integram a bancada ruralista, deputados e representantes do governo federal. Ao longo dos últimos dias, foram dezenas de encontros que entraram a madrugada. Em pauta, o desafio de construir um texto que permita o crescimento da produção agrícola sem aumentar o desmatamento.

Até terça, dia 29, novas emendas serão apresentadas. Uma delas prevê a legalização da pesca de camarão em áreas de mangue, consideradas Áreas de Preservação Permanente (Apps). Após a análise no Plenário do Senado o projeto ainda precisa ser votado na Câmara

Fonte: Portal do Agronegócio

RESTRIÇÃO A ESTRANGEIRO TRAVA US$ 37 BI DE INVESTIMENTOS NO BRASIL

MULTINACIONAIS PRODUTORAS DE CELULOSE, AÇO E PAINÉIS DE MADEIRA -QUE DEPENDEM DE FLORESTAS PLANTADAS PARA ALIMENTAR UNIDADES INDUSTRIAIS- SUSPENDERAM OU PARALISARAM INVESTIMENTOS JÁ INICIADOS QUE SOMAM R$ 28 BILHÕES EM INVESTIMENTOS.

As barreiras criadas pelo governo federal à compra e ao arrendamento de terras por estrangeiros já travaram R$ 37,2 bilhões em investimentos no ramo de florestas plantadas e também ameaçam a expansão do setor sucroalcooleiro no país.

Os dois setores, cujas unidades industriais dependem do controle das lavouras para operar, foram os maiores prejudicados pelo parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de agosto de 2010. A medida limitou a 50 módulos fiscais -de 250 a 5.000 hectares, variando conforme a região- a extensão de terra que pode ser comprada ou arrendada por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.

Multinacionais produtoras de celulose, aço e painéis de madeira -que dependem de florestas plantadas para alimentar unidades industriais- suspenderam ou paralisaram investimentos já iniciados que somam R$ 28 bilhões em investimentos.

Outros dois projetos, de R$ 9 bilhões, foram suspensos, segundo a Abraf (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas). No setor de açúcar e álcool, o novo ciclo de expansão, que deve ser iniciado no próximo ano, pode ser freado pelas restrições aos estrangeiros, de acordo com o presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), Marcos Jank.

As multinacionais controlam 25% do setor atualmente e seriam responsáveis por um terço dos investimentos até 2020, estima a Unica.

Segundo o consultor André Pessoa, da Agroconsult, os setores de cana e de florestas são os mais atingidos pelo parecer porque os projetos industriais só são viáveis se tiverem garantia de fornecimento de matéria-prima.

Por isso, as plantas que processam madeira e as usinas de açúcar e álcool têm de controlar pelo menos 50% da área destinada à produção.

Para viabilizar um projeto industrial do setor florestal, são necessários pelo menos 100 mil hectares. No caso de uma usina de cana média, é preciso uma área de aproximadamente 35 mil hectares.

Diálogo

Segundo o diretor-executivo da Abraf, Cesar Augusto dos Reis, há uma "abertura do governo para dialogar".

Reis diz que o setor espera um novo marco legal que viabilize o investimento estrangeiro além de regras específicas para um "período de transição", que permitiriam a retomada dos projetos hoje paralisados.

O deputado federal Beto Faro (PT-PA), relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que trata do tema, defende as atuais barreiras a empresas controladas por capital estrangeiro.

Segundo ele, as agroindústrias, se quiserem, podem encontrar alternativas para viabilizar o fornecimento sem ter o controle das terras.

ACORDO ENTRE GOVERNO E RURALISTAS LEVA À APROVAÇÃO DE TEXTO-BASE DO CÓDIGO FLORESTAL

APÓS CERCA DE CINCO HORAS DE DEBATE, A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE (CMA) APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA (23) O TEXTO BASE DO SUBSTITUTIVO DE JORGE VIANA (PT-AC) DO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL (PLC 30/2011).

A emenda que resultou do entendimento foi apresentada à CMA pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e altera pelo menos onze artigos do substitutivo. Uma das principais mudanças trata das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.

Para rios mais largos, a emenda estabelece que pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, podendo variar de 30 metros a, no máximo, 100 metros. Essa recomposição obrigatória, ainda para pequena propriedade, não poderá exceder os percentuais definidos para áreas de reserva legal (20% da área da propriedade, exceto para a Amazônia, que tem regras variáveis).

Para as propriedades maiores que quatro módulos fiscais que tenham áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente fixarão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

                                                       

Multas

A emenda acolhida também modifica parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas decorrentes de desmatamentos feitos sem autorização ou licenciamento, até 22 de julho de 2008. A mudança visa ampliar os beneficiários de tal programa.

No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Com a emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho, que desmataram até essa data sem autorização ou licenciamento.

Encostas

O relator também acolheu modificação no capítulo que trata das áreas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustentável em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Com a mudança, também serão permitidas nessas áreas atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades.

Nascentes

Também foi incluída no substitutivo regra permitindo a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d'água, sendo obrigatória, no entanto, a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

Debates

O acordo entre o relator e representantes do governo e dos ruralistas o foi elogiado por diversos senadores, em especial aqueles envolvidos nas negociações, mas foi criticado duramente por parlamentares que o rejeitaram, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu vistas, mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também participaram dos debates senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA), que apesar de não integrarem a CMA, manifestaram oposição ao texto de Jorge Viana.

Para a maioria dos senadores da CMA, o texto não é o ideal, mas "o acordo possível". Essa, inclusive, foi a posição assumida por Jorge Viana e Luiz Henrique logo no início da reunião. Eles se disseram confiantes de que a comissão encontraria "o equilíbrio entre as demandas dos representantes do agronegócio e os ambientalistas".

- Acho que podemos chegar a um meio termo - declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais.

- Ninguém produz bem sem ter o meio ambiente como aliado e o setor produtivo sabe disso - disse Jorge Viana.

Fonte: Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

CAMPANHA CARVÃO ILEGAL É CRIME QUER COMBATER ATOS CRIMINOSOS NA BAHIA

INICIATIVA É DA ASSOCIAÇÃO BAIANA DAS EMPRESAS DE BASE FLORESTAL COM APOIO DO GOVERNO DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE

A Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf) com o apoio do Governo do Estado da Bahia e do Ministério Público da Bahia, além da NUMA – Núcleo de Meio Ambiente - lançam campanha contra o roubo e a queima de madeira nativa (Mata Atlântica) e eucalipto para a produção ilegal de carvão vegetal, crime organizado que vem se expandindo de forma acelerada no extremo sul da Bahia.

A ação “Carvão ilegal é crime”, que tem início ainda este mês, tem por finalidade conscientizar a população da região para os danos irreparáveis ambientais, sociais e econômicos que essa ação ilegal traz para os municípios envolvidos e para o Brasil.

“A conscientização da população por meio da informação é a arma mais importante e poderosa que temos. A campanha mostra de maneira clara, direta e transparente como estes atos ilegais podem interferir em diferentes âmbitos, assim como na vida dos envolvidos”, afirma o diretor executivo da Abaf, Wilson Andrade.

Ainda de acordo com Andrade, os atos criminosos trazem diversos outros problemas para a sociedade, como o crime organizado, o trabalho infantil, a evasão escolar, o tráfico de drogas e a sonegação de impostos, o que demonstra a dimensão da mazela de roubo e queima de madeira nativa e eucalipto para a produção ilegal de carvão.

A madeira nativa (Mata Atlântica) e o eucalipto roubados das áreas das empresas de base florestal abastecem cerca de quatro mil fornos ilegais. O carvão produzido é destinado às siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A organização do carvão ilegal é complexa e envolve aproximadamente três mil pessoas nos locais atingidos.

“Com uma base constituída por pessoas de famílias pobres, os integrantes são aliciados a entrar para o crime pela renda que varia entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Porém, os líderes do crime organizado faturam alto com o aliciamento e a exploração do trabalho em condições praticamente escravas e também com a utilização de mão de obra infantil. O esquema chega a movimentar, por dia, cerca de 15 caminhões com madeira de eucalipto ou carvão vegetal, ” completa Andrade.

O governo baiano, principalmente por meio da Polícia Militar e da Promotoria de Justiça, está atuando fortemente no combate deste crime, com expressivas apreensões de caminhões de madeira e de carvão ilegais da intitulada “máfia do carvão”.

Mata Atlântica em perigo

A situação do roubo ilegal de carvão contribui para afetar um dos biomas mais importantes do planeta, a Mata Atlântica, com 93% de sua extensão já degradada pela ação do homem, o que reflete também, na vida de diversas espécies de fauna e flora.

No caso da Bahia, por exemplo, o caso é ainda mais grave ao levarmos em conta a informação de que o estado ocupa o ranking dos que mais devastam a Mata Atlântica, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Fundação SOS Mata Atlântica.

O levantamento chama a atenção para a necessidade do uso sustentável deste bioma (de uma área original equivalente a 36% do território da Bahia, hoje restam menos de 6%, de acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia) e alerta para a importância da criação e da manutenção de alternativas economicamente sustentáveis para a Mata Atlântica.

A representatividade do bioma na região Sul da Bahia é tão grande que em 2000 passou a ser considerado Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela Unesco, por ser um dos mais relevantes centros de endemismo do Brasil, com sua biodiversidade de fauna e flora.

O setor na Bahia

O setor de base florestal tem investido milhões de reais em projetos socioambientais no Extremo Sul da Bahia, sobretudo, os com foco em geração de emprego e renda.

No que diz respeito à geração de postos de trabalho, o setor de base florestal emprega, direta e indiretamente, cerca de 30 mil pessoas na Bahia.

Só em 2009, o setor empregou, apenas na área de papel e celulose, 2.500 trabalhadores diretos e outros 12.500 indiretos no Estado, gerando uma massa salarial de R$ 102 milhões e pagando R$ 39,1 milhões em encargos sociais, segundo dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel-Bracelpa.

Fonte: Painel Florestal