INMETRO BUSCA REGULAMENTAÇÃO PARA MEDIÇÃO DA MADEIRA ROLIÇA EM TORETES

DESDE ABRIL DO ANO PASSADO O INMETRO (INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA) DISCUTE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE MEDIÇÃO DE MADEIRA EM TORETES, BUSCANDO ALTERNATIVA DE CONSENSO, JÁ QUE, EMBORA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DA MEDIDA EM ?METRO CÚBICO ESTÉREO? AINDA NÃO HÁ, NA PRÁTICA UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA A QUESTÃO.

De acordo com Marcelo Castilho de Freitas, Chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica (Diart), da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), o processo de regulamentação está ainda em fase de discussão. “Estão sendo discutidas as diferentes tecnologias envolvidas com a medição de madeira roliça, com o intuito de definir requisitos e procedimentos de medição. A próxima reunião para discussão da proposta de regulamentação está prevista para Fevereiro de 2012”, explica.

A necessidade de estabelecer um processo de regulamentação técnica metrológica para os procedimentos e instrumentos de medição de madeira roliça demanda do fato de que a falta dessa regulamentação gera, entre outros problemas, uma certa “desconfiança” nas medições de madeira roliça e, por conseguinte, uma desconfiança na transação comercial.

“O papel do Inmetro é prover a credibilidade dos resultados das medições em metrologia legal e, com a regulamentação dos procedimentos e instrumentos de medição envolvidos com a comercialização da madeira roliça, será possível realizar o controle metrológico legal, que é um conjunto de atividades de metrologia legal que visa a credibilidade dos resultados de medição, contribuindo para que as relações comerciais sejam mais justas para as partes envolvidas”, justifica Marcelo.

Para buscar uma solução, a Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, formou um Grupo de Trabalho que está discutindo a proposta de regulamentação. Integram o Grupo diversos representantes de empresas ligadas ao setor produtivo de base florestal, bem como os fabricantes dos instrumentos utilizados para a medição de madeira roliça. “Além disso, o Inmetro participa das reuniões da Câmara Setorial de Florestas Plantadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fornecendo informações sobre o andamento dos trabalhos do grupo que está discutindo a proposta de regulamentação”, acrescenta Marcelo.

Setor

José Sebastião Prado é representante dos empresários dos serviços terceirizados do setor frente a questões tributárias e integra o Grupo de Trabalho formado pelo Inmetro. De acordo com ele, desde que foi editada a última portaria sobre a questão, em 1999 (Portaria INMETRO n.º 130/1999), a proposta é que seja substituído o termo “estéreo” por “empilhado”.

“Os volumes de madeira em toretes passarão a ser identificados como metro cúbico empilhado, em substituição ao termo estéreo. Devo destacar ainda que a proibição do uso do termo estéreo manteve o procedimento de medição do metro cúbico, ou seja, os resultados das medições em estéreo, e em metro cúbico empilhado são iguais”, afirma.

Ainda de acordo com José Sebastião, caso o setor, como um todo, admitisse este procedimento de medição, não haveria necessidade de nova Portaria. “Ocorre que os empresários da industrialização, e os fabricantes dos instrumentos de medição não reconhecem o metro cúbico empilhado como substituto do termo estéreo, porque nos procedimentos de medição de madeira em toretes, os instrumentos de medição utilizam, “informalmente”, os fatores de empilhamento/cubicação para converter os volumes do metro cúbico empilhado para metro cúbico sólido”, esclarece.

MG: EUCALIPTO SE LIVRA DA IMAGEM DE DEPREDADOR AMBIENTAL

PRODUÇÃO CONSORCIADA DA ESPÉCIE É INCENTIVADA PELO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA

Um mito ambiental está sendo quebrado em Januária, no Norte de Minas, de que o eucalipto consome grande parte da água existente no terreno, causando impactos negativos em rios e lençóis freáticos. Quarenta e duas mil mudas da espécie vegetal serão plantadas por pequenos produtores da agricultura familiar, em sistema consorciado com a produção de milho e criação de gado.

O Programa Estadual de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, executado pela Emater, em parceria com a Associação Mineira de Silvicultura. Ele foi criado para quebrar paradigmas. Produtores rurais do Norte de Minas conviveram nos últimos anos com os argumentos de ambientalistas, de que o eucalipto é um grande depredador da natureza, por consumir muita água.

O coordenador técnico do projeto de integração, Yuri Giulano Braga, explica que esse mito foi criado quando as veredas, áreas de caatinga com grande abundância de água e vegetação, foram destruídas pela degradação e assoreamento, prejudicando as nascentes de muitos córregos e rios. A justificativa encontrada para o desastre ambiental foi o plantio de eucalipto, considerada uma árvore exótica.

O coordenador técnico ressalta que o programa é desenvolvido em Januária desde 2009 e vem revolucionando a agricultura familiar, pois dá ao produtor rural condições de agregar mais rendimentos financeiros à sua atividade. Levantamentos mostram que o eucalipto dá os primeiros resultados depois de seis anos de plantados, permitindo que, na atividade mais rudimentar, se produza o carvão e permita um rendimento de R$ 6 mil por cada hectare plantado.

O Programa Estadual de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta está sendo implementado por meio de unidades demonstrativas, com diferentes sistemas produtivos de grãos, leite de vaca, gado de corte e florestas. Tudo em uma mesma área, em consórcio, sistema de rotação ou sucessão. O produtor de eucalipto recebe apoio técnico e financeiro para outra espécie de cultura, que tem sido o milho e a pastagem.

Em 2009, o programa atendeu 20 produtores de Januária e Montalvânia. Neste ano, foi levado para Itacarambi, Ibiracatu, Japonvar, Manga, Chapada Gaúcha e Miravânia. Januária tem cerca de 9 mil agricultores cadastrados pela Emater e a adesão tem sido crescente.

O município tem o único pântano de Minas Gerais e grandes extensões de áreas de preservação. Yuri Giulano explica que o projeto de integração não causa danos, pois só é desenvolvido em regiões degradadas.

Espécie é atrativa por ter muitas utilidades

Na execução do programa, a Emater tem estimulado o agricultor familiar a optar pela árvore que mais achar conveniente. Muitos estão preferindo o eucalipto, pois a espécie tem variada utilidade: produção de carvão, placas de madeiras e aproveitamento dos troncos. A espécie também tem crescimento rápido.

Os agricultores são orientados a cumprir toda a legislação ambiental. São exigidas as licenças do Instituto Estadual de Florestas (IEF) para o processamento das árvores, mesmo no cultivo em pequenas áreas.

No município de Itacarambi tem ocorrido o plantio consorciado com a neem, árvore asiática usada na produção de inseticida natural. O coordenador do programa ressalta que o plantio de árvores nativas é desaconselhado, pois muitas têm o corte proibido por lei. É o caso da aroeira, que demora 20 anos para atingir o crescimento ideal para o corte, mas é protegida por legislação ambiental.

Renda extra anima agricultor familiar

O cultivo do eucalipto com outras culturas, segundo o coordenador técnico do Programa Estadual de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, Yuri Giulano Braga, permite ao agricultor familiar ter uma renda extra. Ele economiza recursos, pois se livra do gasto de R$ 2 mil, por hectare, na compra de capim e semente, usados para reforçar as pastagens, além da hora trabalhada do trator.

Com a nova renda, o agricultor paga parte do investimento. O gado passa a ter mais conforto, pois as árvores geram sombra e o animal consegue se proteger do forte sol do Norte de Minas. As 42 mil mudas que serão plantadas na região foram cedidas pela Associação Mineira de Silvicultura.

O programa tem linhas de crédito federal. Yuri afirma que o produtor recebe os insumos nas unidades demonstrativas de integração: calcário, adubo, sementes, inseticidas e as mudas. Em Ibiracatu, 12 pessoas foram atendidas neste ano, segundo o coordenador técnico da Emater na cidade, Lúcio Ribeiro da Silva. Elas estão produzindo eucalipto consorciado com feijão, milho e capim, e estão satisfeitos com os resultados.

O produtor Artur Pereira dos Santos tem uma área de 62 hectares a quatro quilômetros do Centro de Ibiracatu. Ele plantou dois hectares de eucalipto junto com milho e feijão. Com o que ganha, sustenta a família.

Em Itacarambi, os agricultores familiares optaram pelo plantio da neem indiana. Hernane Pereira da Silva ressalta que 300 mudas da árvore asiática foram plantadas na cidade e os produtores fazem os primeiros experimentos. Como não havia mudas para todos, a Emater espera a chegada de mais exemplares em janeiro, época de maturação da árvore. Na ocasião, serão colhidas as sementes que serão plantadas em três hectares. A vantagem da espécie é que ela faz o controle biológico de pragas, atuando como inseticida natural.

Enquanto o eucalipto sofre o ataque de formigas saúvas e cupins, a neem é atacada pelos insetos apenas no início do plantio. A proposta é que os agricultores familiares façam o uso destas folhas nas hortaliças e lavouras, para inibir o ataque de pragas. A madeira seria usada como lenha. Além disso, a criação bovina será beneficiada, pois a neem espanta a mosca de chifre, uma das pragas da pecuária.

Fonte: Hoje em Dia

CRÉDITO PARA PROGRAMA ABC VEM CRESCENDO E GANHA ADESÃO DE MUNICÍPIO PARAENSE

ATÉ O FINAL DE NOVEMBRO FORAM LIBERADOS R$ 178,1 MILHÕES, O QUE REPRESENTA UM AUMENTO DE 55,5% NA COMPARAÇÃO COM MESMO PERÍODO DO ANO-SAFRA ANTERIOR

O levantamento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dos financiamentos rurais da safra 2011/2012 aponta alta de mais de 12% nas movimentações financeiras relativas aos programas de investimento, que incluem Agricultura de Baixo Carbono (ABC), Moderagro, Moderinfra, Moderfrota, Prodecoop e Procap-Agro. Dos R$ 20,5 bilhões previstos, R$ 6,5 bilhões já foram utilizados. Somente o volume captado para o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) cresceu 55,5%. Até o final de novembro, foram liberados R$ 178,1 milhões. Nos cinco primeiros meses do Ano-Safra anterior foram R$ 114,5 milhões em créditos.

Nesta terça-feira (20), a Prefeitura de Paragominas (PA) e o Banco do Brasil assinam as primeiras operações de crédito de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). O Pará será o primeiro estado da Amazônia a receber este tipo de financiamento. Para isso, os produtores vão ter de adotar técnicas agrícolas sustentáveis, que reduzam a emissão dos gases do efeito estufa (GEE).

Na ocasião, será realizado também o primeiro desembargo de áreas rurais que haviam sido bloqueadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) antes do lançamento do projeto Paragominas-Município Verde, por conta, na época, de desmatamento e de irregularidades ambientais.

A linha de crédito para Agricultura de Baixo Carbono (ABC) é direcionada para a produção agropecuária e detém um teto de até 1 milhão por ano, com prazo de pagamento de até 15 anos, com até seis anos de carência. Os juros serão 5,5% ao ano. Segundo o gerente de Agronegócio do Banco do Brasil, Sergio Jesus, a linha estimulará a integração entre atividades do campo e aumentará o potencial produtivo. “A ABC vai potencializar a integração da lavoura com a pecuária e a floresta, e contribuirá com o reflorestamento. Vamos fazer os financiamentos com juros acessíveis em um modelo de produção diferenciada”.

Segundo o pesquisador sênior do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Paulo Amaral, a modalidade ABC visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) advindas da agricultura e da pecuária. “Ela utiliza técnicas e práticas que estão em harmonia com a conservação ambiental, não invade as Áreas de Preservação Permanente (APP), não derruba florestas, e ainda recupera as áreas abertas. Nos últimos cinco anos surgiram várias alternativas para a ABC, por exemplo, o sistema de produção em Mandala, que conserva produtos em áreas pequenas e em diversidade”. Em Paragominas, a prática de Agricultura de Baixo Carbono já é utilizada pelo engenheiro agrônomo Bazílio Carloto. Há oito anos ele pratica a atividade de agricultura e já conseguiu implantar a técnica em 50% na propriedade em que trabalha. A meta para 2012 é atingir os 100%

AÇÃO IMEDIATA PODE FREAR DEGRADAÇÃO DAS FLORESTAS, DIZ RELATÓRIO DA WWF

DE ACORDO COM O ÚLTIMO CAPÍTULO DO RELATÓRIO DA WWF ‘FLORESTAS VIVAS - AS FLORESTAS E O CLIMA’, O MUNDO IRÁ PERDER 55,5 MILHÕES DE HECTARES DE FLORESTA ATÉ 2020

De acordo com o último capítulo do Relatório da WWF ‘Florestas Vivas - as florestas e o clima’, o mundo irá perder 55,5 milhões de hectares de floresta até 2020, mesmo que se tomem medidas urgentes para reduzir a desflorestação. Se existirem atrasos nas medidas necessárias, isso significará uma perda de 124,7 milhões de hectares de floresta até 2030, segundo o relatório.

O relatório mostra que a redução da desflorestação para perto de zero também reduziria as emissões globais de gases com efeito de estufa, resultantes da destruição da floresta, para perto de zero; mas adiar esta ação até 2030 significaria sacrificar mais 69 milhões de hectares de floresta em todo o mundo. Atualmente, cerca de 20% das emissões globais de carbono têm origem na desflorestação e degradação florestal – mais do que o total de emissões do setor de transportes em nível global.

O relatório constata ainda que as novas plantações não são a solução, pois estas não vão conseguir sequestrar carbono suficiente para compensar as emissões da desflorestação até 2040.

A WWF pede aos líderes globais que tracem uma meta ambiciosa de perda de floresta zero até 2020. O Relatório Florestas Vivas mostra que esta meta é alcançável através de um melhor planejamento por parte dos governos, uso sustentável da terra, reforço de legislação e aplicação das leis, melhoria nos sistemas de gestão da terra, gestão transparente e inclusiva e mercados que exijam a sustentabilidade de produtos florestais e agrícolas.

No entanto, o relatório mostra que para alcançar este objetivo, os países devem adotar salvaguardas fortes para proteger a biodiversidade do planeta e beneficiar as comunidades locais e povos indígenas.

O relatório conclui afirmando que é possível manter a desflorestação e degradação florestal zero até 2020 se agirmos agora.

Fonte: D24am.com

ESPÍRITO SANTO SEDIARÁ EVENTO INTERNACIONAL MADEIRA 2012

O CONGRESSO SERÁ REALIZADO NOS DIAS 28 E 29 DE JUNHO, EM VITÓRIA

Competitividade, sustentabilidade e oportunidades compõem o trinômio em torno do qual vai girar a temática do Madeira 2012, 6º Congresso Internacional de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Indústria de Base Florestal e de Geração de Energia. O evento reúne empresários e técnicos desses segmentos industriais e pela primeira vez vai acontecer no Espírito Santo.

O Madeira 2012 será realizado nos dias 28 e 29 de junho, em Vitória, e as articulações em torno da sua organização já foram iniciadas. Na segunda-feira (12), o Conselho Empresarial & Científico do congresso reuniu-se no Palácio Anchieta para definir os temas a serem abordados. No mesmo dia, seus integrantes foram recebidos pelo governador Renato Casagrande, que será o presidente de honra do evento.

Entre os temas a serem tratados estão: Biomassa florestal no Brasil e participação mundial na oferta de energia; Experiências bem sucedidas com a certificação florestal e a comercialização de créditos de carbono; Código Florestal, agricultura familiar e sustentabilidade; Projeto Reflorestar: a experiência do Espírito Santo; Insegurança jurídica e os investimentos estrangeiros no agronegócio brasileiro; Oportunidades de negócios florestais no Brasil.

O Madeira acontece a cada dois anos e é organizado pelo Instituto Besc de Humanidades e Economia, com sede em Belo Horizonte (MG). O evento reúne lideranças do setor florestal, estudiosos e especialistas do tema. Entre as empresas participantes estão a Fibria, Cenibra, Veracel, Suzano, Jari, Duratex e Caterpillar.

O ex-ministro de Minas e Energia, Eliezer Batista, por sua decisiva contribuição ao desenvolvimento de importantes empreendimentos industriais de base florestal e de outros setores, será o homenageado especial do Madeira 2012

A coordenadora-geral do congresso, Jussara Ribeiro, destaca que o evento é referência para o setor florestal brasileiro. “É uma oportunidade de trazer ao debate temas de interesse comum das empresas e instituições que atuam nesta área”, observou ela, acrescentando que o mundo tem uma demanda crescente por energia e todas as fontes, como a madeira para fins energéticos, devem ser priorizadas por um país das dimensões territoriais do Brasil. “Nossas vantagens comparativas com o resto do mundo no segmento florestal e de energia de biomassa são muito favoráveis. O Estado brasileiro tem consciência disso e está mobilizado para apoiar o desenvolvimento dessa indústria nacional, completou a coordenadora-geral do Madeira 2012.

Fonte: Assessoria de Comunicação

VOTAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE COMPRA DE TERRAS POR ESTRANGEIROS É ADIADA PARA 2012

DEPUTADO APONTA FALTA DE INTERESSE DO GOVERNO COMO CAUSA PARA O ATRASO NO PROJETO

Foi adiada para fevereiro de 2012 a votação do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) na subcomissão criada para analisar e propor medidas sobre a aquisição de áreas rurais por estrangeiros. O parlamentar pediu prorrogação por 60 dias do prazo para a conclusão dos trabalhos, previsto inicialmente para 23 de dezembro. Segundo ele, o parecer não foi votado neste ano por falta de interesse do governo.

Entre as propostas incluídas no parecer do relator, está a limitação em 50 módulos fiscais, observado o limite máximo de 2,5 mil hectares, para aquisição e o arrendamento de terras por pessoa estrangeira física ou jurídica e ONGs. No caso de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, esse limite será de 100 módulos fiscais, com limite máximo de cinco mil hectares.

O texto também estabelece que a soma das áreas rurais pertencentes ou arrendadas a pessoa estrangeira não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios onde se situam. Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou arrendatárias de mais de 10% da superfície do município.

Fonte: Globo Rural.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE SEMENTES E MUDAS

NORMA REGULAMENTA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS E EXÓTICAS

O Ministério da Agricultura publicou, no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2011, a Instrução Normativa n° 56 que tem como objetivo regulamentar a produção, a comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais, nativas e exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade.

Para o biólogo e coordenador do setor de Sementes e Mudas do IPEF (Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais), Israel Gomes Vieira, “a regulamentação foi um desafio superado graças a dedicação e empenho de vários técnicos e produtores do setor florestal público e privado, que sentiram a necessidade da legalização da produção, comércio e uso de sementes e mudas florestais. O desafio agora é a aplicação dessa regulamentação por parte dos produtores e consumidores visando a identidade e qualidade dos materiais genéticos propagados pelo setor florestal brasileiro”.

A norma, elaborada a partir da Lei n. 10.711/2003, estabelece as mesmas regras e procedimentos para a produção e comercialização de ambos os grupos de espécies (nativas e exóticas). A antiga regulamentação adotava como base procedimentos gerais voltados para as especificações das espécies "agrícolas", e a falta de uma regra específica gerava dificuldades na produção.

Entra em vigor no dia 1º de Janeiro de 2012.

Histórico

Em 2005, devido à necessidade de organizar e incrementar, em âmbito nacional, a produção e o comércio de sementes e mudas de espécies florestais, nativas e exóticas e também devido ao desempenho das importações e exportações, foi constituída no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e de caráter nacional, a Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espécies Florestais Nativas e Exóticas. No ato de sua criação, o IPEF foi convidado a participar como membro desta comissão, e designou como seu representante o biólogo Israel Gomes Vieira, atual coordenador do setor de Sementes e Mudas do Instituto,.

Uma das atuações da Comissão foi a elaboração e atualização de padrões de produção e de comércio, de forma a atender as exigências dos mercados nacional e internacional, das particularidades técnicas apresentadas e ainda da necessidade de elaboração de normas complementares à legislação já existente de sementes e mudas florestais.

Obs.: A Instrução Normativa Nº 56/2011, a Lei Nº10711/2003 e o Decreto 5153/2004, que dispõem sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, podem ser encontrados no site do IPEF em http://www.ipef.br/tecsementes/