INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE SEMENTES E MUDAS

NORMA REGULAMENTA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS E EXÓTICAS

O Ministério da Agricultura publicou, no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2011, a Instrução Normativa n° 56 que tem como objetivo regulamentar a produção, a comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais, nativas e exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade.

Para o biólogo e coordenador do setor de Sementes e Mudas do IPEF (Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais), Israel Gomes Vieira, “a regulamentação foi um desafio superado graças a dedicação e empenho de vários técnicos e produtores do setor florestal público e privado, que sentiram a necessidade da legalização da produção, comércio e uso de sementes e mudas florestais. O desafio agora é a aplicação dessa regulamentação por parte dos produtores e consumidores visando a identidade e qualidade dos materiais genéticos propagados pelo setor florestal brasileiro”.

A norma, elaborada a partir da Lei n. 10.711/2003, estabelece as mesmas regras e procedimentos para a produção e comercialização de ambos os grupos de espécies (nativas e exóticas). A antiga regulamentação adotava como base procedimentos gerais voltados para as especificações das espécies "agrícolas", e a falta de uma regra específica gerava dificuldades na produção.

Entra em vigor no dia 1º de Janeiro de 2012.

Histórico

Em 2005, devido à necessidade de organizar e incrementar, em âmbito nacional, a produção e o comércio de sementes e mudas de espécies florestais, nativas e exóticas e também devido ao desempenho das importações e exportações, foi constituída no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e de caráter nacional, a Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espécies Florestais Nativas e Exóticas. No ato de sua criação, o IPEF foi convidado a participar como membro desta comissão, e designou como seu representante o biólogo Israel Gomes Vieira, atual coordenador do setor de Sementes e Mudas do Instituto,.

Uma das atuações da Comissão foi a elaboração e atualização de padrões de produção e de comércio, de forma a atender as exigências dos mercados nacional e internacional, das particularidades técnicas apresentadas e ainda da necessidade de elaboração de normas complementares à legislação já existente de sementes e mudas florestais.

Obs.: A Instrução Normativa Nº 56/2011, a Lei Nº10711/2003 e o Decreto 5153/2004, que dispõem sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, podem ser encontrados no site do IPEF em http://www.ipef.br/tecsementes/