DEPUTADO APONTA FALTA DE INTERESSE DO GOVERNO COMO CAUSA PARA O ATRASO NO PROJETO
Foi adiada para fevereiro de 2012 a votação do relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) na subcomissão criada para analisar e propor medidas sobre a aquisição de áreas rurais por estrangeiros. O parlamentar pediu prorrogação por 60 dias do prazo para a conclusão dos trabalhos, previsto inicialmente para 23 de dezembro. Segundo ele, o parecer não foi votado neste ano por falta de interesse do governo.
Entre as propostas incluídas no parecer do relator, está a limitação em 50 módulos fiscais, observado o limite máximo de 2,5 mil hectares, para aquisição e o arrendamento de terras por pessoa estrangeira física ou jurídica e ONGs. No caso de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, esse limite será de 100 módulos fiscais, com limite máximo de cinco mil hectares.
O texto também estabelece que a soma das áreas rurais pertencentes ou arrendadas a pessoa estrangeira não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios onde se situam. Pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias ou arrendatárias de mais de 10% da superfície do município.
Fonte: Globo Rural.
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