RURALISTAS AINDA ACREDITAM EM LEVAR TEMA À PAUTA AINDA NESTE ANO E EM REVERTER PONTOS INCLUÍDOS NO SENADO. ALVO SÃO ALTERAÇÕES CONSIDERADAS COMO AVANÇOS POR AMBIENTALISTAS
Há uma semana na Câmara dos Deputados, o projeto que altera o Código Florestal brasileiro só deve ser votado em plenário em março de 2012. A previsão é do líder do PP, deputado Luis Carlos Heinze (RS), que afirmou que os dias 6 e 7 de março são cotados para a conclusão do tema. O embate sobre a data para pôr a matéria em pauta teve a participação de parlamentares que sugerem garantir a discussão ainda para este ano. Por outro lado, há aqueles que preferem ter mais tempo para que o texto seja debatido e, eventualmente, alterado outra vez.
O novo Código Florestal retornou à Câmara no dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações promovidas, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial a versão originalmente aprovada, em maio, pelos deputados. Membros da bancada ruralista na Casa afirmam que as mudanças feitas pelos senadores "avançaram o sinal" e prometem rever alguns pontos.
Na segunda-feira (12), a presidenta Dilma Rousseff prorrogou pela quarta vez o prazo de isenção de multas e sanções a produtores que desmataram áreas de proteção ambiental, como determina o atual Código Florestal. A prorrogação reduz muito a pressão por revisão da legislação, já que o decreto transfere a abril de 2012 a retomada das punições a quem devastou além do permitido.
Se mantido o texto aprovado pelo Senado, proprietários rurais que desmataram ilegalmente antes de junho de 2008 seriam anistiados definitivamente. A norma é um dos pontos-chave para os representantes do agronegócio, que temem que um contingente grande de agricultores permaneça "fora da lei" por ter desmatado.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas nesta terça-feira (13) ao substitutivo aprovado pelo Senado. Para o deputado e expoente dos ruralistas, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – um dos avanços alcançados, na visão dos ambientalistas. A medida, segundo Caiado, torna “impraticável” a aplicação da nova lei.
Ainda sem acordo entre os líderes para a escolha da relatoria do texto na Câmara, Valdir Collato (PMDB-SC) disse que a decisão deve ser rápida, para que haja tempo para a discussão, embora reconheça que não há pressa na tramitação do assunto na Casa. “Acho que o nome deve ser preferencialmente do PMDB, meu partido, e que tenha participado das discussões na Casa”, disse.
Para o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), ex-ministro da Agricultura, a indefinição está provocando muita insegurança jurídica e alimentando a sensação de angústia dos produtores rurais. Stephanes defendeu ainda a votação da parte principal do projeto neste ano, deixando de fora pontos divergentes para serem apreciados posteriormente. Caiado, no entanto, não concorda com a idéia. Para ele, ou se faz um “acordão” para permitir a análise da proposta como um todo ou não se vota.
Fonte: Rede Brasil Atual, com Agência Câmara
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